Idec diz que o consumidor precisa ficar atento e BC orienta o que fazer nessas situações

O Pix avança a passos largos como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. No dia 5 de julho, chegou até a bater recorde de transações, superando a marca de 220 milhões de transações em 24 horas. Mas, ao mesmo tempo que se firma como uma grande solução, o Pix virou um recurso para que golpistas usassem sua criatividade para enganar consumidores. O golpe mais recente, chamado de “Pix errado”, é um bom exemplo disso. Fraudadores enviam um Pix para a vítima e pedem a devolução (por telefone através das chaves Pix).

A pessoa devolve o valor em outra conta e o criminoso utiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo  próprio Banco Central, para conseguir a devolução. Especialistas avaliam como “inadmissível” esse formato prejudicar o consumidor inocente e analisam lacuna na troca de informação entre sistema finaneiro e consumidor (veja abaixo).

BC se pronuncia

Em resposta à reportagem, o Banco Central deu uma orientação direta para os consumidores: quando uma pessoa recebe um Pix por engano, ele deve fazer a devolução do valor recebido por meio do próprio sistema do banco. Essa seria a primeira solução para evitar o prejuízo. A autoridade monetária acrescenta que no app de todos os bancos, há a opção de “devolução de dinheiro” e termos semelhantes para que a pessoa que recebeu um Pix por engano faça a devolução pelos canais oficiais. A funcionalidade está disponível até 90 dias após a transação recebida.

Ou seja, o usuário não deve fazer um novo Pix para enviar o dinheiro de volta, mas sim devolver o Pix diretamente por meio do sistema bancário. Dessa forma, o usuário avisa sua instituição financeira de relacionamento e impede que se faça uma nova devolução, caso requisitada pelo fraudador ao sistema MED do Banco Central. A reportagem confirmou que Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco XP, C6 Bank, Mercado Pago e Nubank são alguns dos bancos que oferecem a opção.

“Caso o seu banco não possua a funcionalidade, entre pelo chat, através do aplicativo do banco, ou vá até uma agência para solicitar a devolução”, orienta João Fraga, engenheiro de software e CEO da Paag.

“Quanto mais rápido a ação for tomada, maiores são as chances de recuperação dos valores transferidos de maneira indevida”, complementa Cristiano Maschio, especialista em pagamentos e CEO da Qesh.

Preocupação com o novo formato

Os casos de Pix errado se multiplicaram tanto que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), junto com o BC, iniciou um debate para melhorias no sistema. Batizado de MED 2.0 o projeto deve ser implementado até 2026. A Febraban acredita que o novo sistema ajudará na prevenção e combate aos golpes com bloqueio e recuperação de valores.

O especialista em segurança Emilio Simoni, fundador da AHT Security, ressalta que não se trata de uma falha do sistema “MED” do Banco Central, mas sim mais uma “engenharia social” do fraudador, porque muitas vezes ele só agenda o Pix, não concretizando até o final. “Ele manda para a vítima a imagem do agendamento como se o Pix tivesse sido feito e a pessoa faz outro Pix devolvendo o dinheiro. Muitas vezes, ele nem usa o sistema MED”, diz.  

De acordo com Simoni, não é que o fraudador consiga burlar o sistema bancário, mas ele pode conseguir porque fica tentando o dia inteiro. “De forma geral o sistema bancário brasileiro é um dos mais seguros do mundo. É por isso os fraudadores do Brasil são os mais avançados. Eles utilizam técnicas sofisticadas por causa dos sistemas de proteção que os bancos têm”, afirma o especialista.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), entretanto, considera que essa situação evidencia uma grande lacuna no conhecimento e na comunicação sobre o Mecanismo Especial de Devolução. “A responsabilidade pela existência dessa lacuna é compartilhada tanto pelas instituições financeiras quanto pelo Banco Central”, diz o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz.

Nesse caso, a recomendação e segunda solução para a vítima evitar prejuízo é: ao receber algum valor inesperado peça para que a pessoa que enviou o Pix de maneira errada acione o MED por conta própria, sem realizar a devolução imediata. “É alarmante que, apesar dos benefícios que o Pix oferece, 9 em cada 10 brasileiros desconheçam a existência do MED ou como ele opera”, afirma.

O sistema foi criado para auxiliar na recuperação de valores transferidos de maneira errada ou fraudulenta, e o primeiro passo para quem se percebe vítima de um golpe é contactar imediatamente seu banco, seja pelo aplicativo ou pelos canais oficiais, e acionar o MED, de acordo com o Idec. O instituto hoje é o único representante dos consumidores no âmbito do Fórum Pix, uma iniciativa do Banco Central que envolve diversas instituições para estabelecer normas do sistema de pagamentos instantâneos, incluindo o funcionamento do MED e sua melhoria, que virá com o MED 2.0.

O que dizem os advogados?

Fernando Hideo, criminalista, sócio do Warde Advogados e professor de Direito Penal na Escola Paulista de Direito, diz que é muito grave que golpistas estejam utilizando um sistema disponibilizado pelo Banco Central como mecanismo antifraude, justamente para enganar as vítimas. “A ousadia dos golpistas em fazer um Pix confiando que o dinheiro será restituído pela instituição financeira revela uma falha inadmissível nos procedimentos operacionais do Mecanismo Especial de Devolução. O Banco Central precisa urgentemente aprimorar as regras e procedimentos para devolução dos valores em caso de fraudes”, afirma.

Segundo o advogado, é possível a vítima buscar a reparação do dano judicialmente contra o Banco Central e até contra a própria instituição financeira. “Ainda não temos precedentes para entender como os tribunais julgarão esse tema, mas é possível acionar o Judiciário sim”, explica.

Lucie Antabi, advogada criminalista especializada em LGPD e Direito Penal Econômico e sócia do Damiani Sociedade de Advogados, acrescenta que é fundamental que as instituições financeiras e o Banco Central “continuem aprimorando as medidas de segurança e educação dos consumidores para mitigar esse tipo de fraude”. Além disso, “os usuários devem estar sempre atentos e tomar precauções ao realizar transações financeiras, especialmente quando envolverem sistemas de pagamento instantâneo como o Pix.”

Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/golpe-do-pix-errado-especialistas-veem-lacuna-de-informacao-e-duas-solucoes/?utm_source=whatsapp&utm_medium=social